remediado está. Implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo Judiciário pós 1988
...remediado está. Implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988
Série Nova Biblioteca, v. 26
Autor: Ulisses da Silva Gomes
Páginas: 157
Formato: 16 x 23 cm
Peso: 0,265 kg
ISBN: 978-85-228-1278-3
Eduff
Edição: 1ª
Ano de publicação: 2017
Idioma: Português
Preço: R$ 39,00

...remediado está. Implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988

 

O livro pesquisa questões complexas e atualíssimas, como a movência dos processos de produção de sentidos para "(direito de) greve (do servidor público)" na tensão pouco previsível entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ulisses Gomes discute o Direito e as formas jurídicas em relação ao Judiciário e ao Executivo, tendo em vista os efeitos políticos de exigência de conhecimento prévio das leis.

Tal análise discursiva dos textos jurídicos, mais especificamente, dos mandados de injunção, está organizada em termos de uma análise sintomática. Considerando que, de acordo com a Constituição, cabe ao Judiciário suprir qualquer falta de norma específica voltada para direitos e liberdades dos cidadãos, e considerando que o mandado de injunção é significado no âmbito do Judiciário como o tamponamento de uma falta, o autor percorre os sentidos de falta no campo da ideologia, da psicanálise e na relação entre o discurso judiciário e o discurso legislativo.

E como o STF chega a duas decisões diferentes sobre o direito de greve dos servidores públicos, tomando por base os mesmos dispositivos legais? Pergunta que entrelaça a linguagem à esfera da Justiça, aos poderes Legislativo e Judiciário, ao conceito de democracia, ao Estado e seus cidadãos, às relações de trabalho e de greve.

O texto abre brechas na lógica do Direito para falar de silenciamento e resistência. Os sujeitos que reivindicaram seu direito de greve por um mandado de injunção, em 1994 e em 2007, buscaram refúgio na máxima da igualdade apregoada pelo Direito, demandando por justiça. Nos dois momentos, embora com desfechos distintos nas decisões do STF, os sujeitos ficaram marcados pela omissão do Legislativo quanto às regulamentações necessárias para garantir o exercício do direito de greve dos servidores públicos. Os sujeitos resistiram, reivindicando, na tentativa de suprir a falta da lei.

O autor nos faz ver que, em seus muitos modos de resistir, é importante que o sujeito possa se identificar com sentidos que não apenas reafirmem a lógica do Direito. A transformação da greve em direito de greve e sua incorporação pela legislação marcam ainda a judicialização de nossa sociedade, pois significam a greve como direito concedido pelo Estado.

Sobre o autor - Ulisses da Silva Gomes é bacharel em Direito e mestre em Estudos de Linguagem pela UFF. Doutorando em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela USP. Premiado no concurso de Dissertações e Teses da Associação Latino-Americana de Análise do Discurso em 2015.

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