Em tempo de conciliação
Em tempo de conciliação
Série Antropologia e Ciência Política, v. 34
Autora: Angela Moreira-Leite
Páginas: 144
Peso: 0,190 kg
ISBN: 85-228-0375-7
Eduff
Ano de publicação: 2003
Edição: 1ª
Idioma: Português
Preço: R$ 25,00 R$ 3,00

Em tempo de conciliação

 

Esta obra constitui-se numa etnografia pioneira dos Juizados Especiais Cíveis no estado do Rio de Janeiro. Criados inicialmente com o nome de Juizados de Pequenas Causas, eles têm sido implantados, em diferentes ritmos, nos estados brasileiros, tornando-se a mais importante política pública para a área de administração institucional de conflitos no Brasil contemporâneo.

Entretanto, na época de publicação deste livro (2003), como na de realização do trabalho de campo (anos 1990), os juizados especiais enfrentaram várias dificuldades para cumprir sua missão institucional. A maior parte delas derivada da natureza particular de suas funções, diante do sistema judiciário tradicional: na tradição brasileira, os sistemas de administração institucional de conflitos providos pelo Judiciário, mais que um serviço à população, apresentam-se como um poder autorreferido na sua função "pública", confundida com a definição do interesse estatal efetuada pelos agentes do poder Judiciário.

Esta definição é diferenciada frequentemente daquela proposta pelos interesses propriamente públicos, ou coletivos, representativos daqueles do conjunto dos indivíduos e da sociedade. Assim, esses juizados tornam-se, usualmente, aplicadores da lei, interpretada de acordo com esse interesse público particularizado pelos operadores, por meio de ritos mais simplificados, voltando-se para um processo de conciliação em termos estritamente jurídicos, e não como meio de administração de conflitos que vise à satisfação moral e material de seus usuários.

Porém, se bem implementada e dirigida para resultados consentâneos com os interesses da coletividade, tal política pública pode representar uma inflexão de enorme importância no sistema judiciário.

Ao explicar dificuldades e obstáculos desse processo, o livro colabora para sua compreensão e superação, expondo com rigor acadêmico os paradoxos que se apresentam no confronto dos interesses da sociedade, ante as limitações culturais e institucionais dos operadores.

Este livro impresso está temporariamente indisponível para venda, devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.


 






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